Com a recente aprovação da Lei Nº 14.663 de 2023 que entra em vigor no próximo ano-calendário, traz mudanças significativas na forma como o Imposto de Renda (IR) será calculado e retido.

Essa reformulação visa aliviar a carga tributária para as faixas de renda mais baixas, mas também acarreta benefícios indiretos para aqueles com rendimentos mais elevados. Isso se deve à forma como o imposto será calculado, considerando apenas a quantia que ultrapassa o novo valor base para a isenção.

Anteriormente, a isenção do Imposto de Renda (IR) beneficiava aqueles com rendimentos mensais de até R$ 1.903,98. Com as novas diretrizes, esse limite foi estendido para R$ 2.112. Além disso, uma dedução fixa de R$ 528 sobre o salário será aplicada automaticamente para esses indivíduos.
A dedução de R$ 528 não é obrigatória e pode ser adotada por qualquer contribuinte que deseje. Contudo, a Receita Federal aponta que essa dedução é vantajosa principalmente para quem tem rendimentos de até aproximadamente R$ 5.000.

Embora a tabela de alíquotas do IR não tenha sofrido alterações, o reajuste do valor base para isenção em R$ 2.112 significa que todos pagarão um pouco menos de imposto.

É crucial estar atento às novas diretrizes, já que as mudanças afetarão as declarações do IR enviadas em 2024, referentes ao ano-calendário de 2023. Portanto, a atualização não se aplica imediatamente, mas impactará o valor retido na fonte nos próximos meses para os trabalhadores que já sofrem retenção.