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6 coisas que você precisa saber sobre AUXÍLIO-RECLUSÃO
O Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência que visa auxiliar famílias de detentos com um complemento de renda mensal. O benefício foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 e só é direito ao preso que cumpra uma série de regras exigidas por lei.
Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do preso. A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. Confira abaixo alguma das regras que é necessário cumprir para ter acesso ao benefício.
-Só faz jus ao benefício o preso que ja vinha contribuindo para a Previdência antes da prisão - ou seja, estava trabalhando;
-Para ter direito, o último salário de contribuição do preso deve ser de até R$ 1.212,64 (ATENÇÃO: este NÃO é o valor do benefício, é um limite de renda);
-Quem recebe o benefício é a família da pessoa que está na prisão;
-O preso deve estar em regime fechado ou semiaberto;
-Caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena emregime aberto, o benefício é encerrado;
-Um número interessante em relação a este benefício da previdência, é que somente 10% da população carcerária recebe o benefício atualmente. É importante destacar que R$ 1.212,64 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício).
O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito:
O cálculo é feito somando as 80% maiores contribuições do preso e em seguida, divide-se pelo número de contribuições. Confira um exemplo abaixo:
O preso possui 120 meses de contribuição desde 29/11/1999
80% do período contributivo = 96
A previdência irá somar os 96 maiores salários encontrados e dividirá por 160
Lembrando o salário de benefício não pode exceder o valor de R$ 1.212,64
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